O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou as instruções sobre a fiscalização do novo registro de ponto eletrônico nas empresas. As normas terão validade a partir de 26 de agosto. A principal inovação no ponto eletrônico será a emissão de comprovante impresso a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.

As multas para quem não tiver o novo relógio de ponto serão aplicadas somente no prazo de 30 a 90 dias após a primeira visita do fiscal do trabalho. De acordo com a instrução, o fiscal fará duas visitas às empresas. Na primeira, a empresa que estiver irregular receberá uma notificação do fiscal, que fixará o prazo de 30 a 90 dias para seu retorno. Não ocorrendo a regularização do registrador no prazo determinado, a empresa será autuada e a infração será enviada para o Ministério Público do Trabalho (MPT), que deverá estabelecer o valor da multa a ser paga pela empresa.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho e Emprego, as empresas que optarem em utilizar o ponto eletrônico deverão atender às exigências da Portaria 1.510, os pontos manuais e mecânicos poderão continuar sendo utilizados. Ainda segundo o Ministério do Trabalho há 67 modelos de Registrador Eletrônico de Ponto (REP) disponíveis no mercado. O principal objetivo da lei é garantir aos trabalhadores o acompanhamento das horas trabalhadas, complementa o Ministério Público do Trabalho e Emprego. A reportagem do Jornal União do ABC entrou em contato com um fabricante de relógio de ponto que segue a Portaria 1.510 do MTE para obter informações sobre os valores do equipamento. Relógio de ponto eletrônico com capacidade para registro de até 60 colaboradores R$ 1.895,00, já para cadastro de 400 funcionários R$ 2.380.